INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 12 DE ABRIL DE 2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE A INTEGRAM E O SEU QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 18, 19, 25 E 29 E OS ANEXOS IV, V, VI, VII E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.516/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS